Depois de constatar que a arrecadação do ICMS é maior nas regiões onde se concentram os maiores contingentes de empregos formais, a tributarista Sueli Angarita, da consultoria Solução Fiscal, desmembrou os números e expôs a grande pedra que impede o País de prosseguir no caminho de uma reforma tributária.
Segundo Sueli, se compararmos o produto da arrecadação nos estados do Sudeste, São Paulo lidera o ranking com 61%, seguido de Minas Gerais com 19%, do Rio de Janeiro com 14% e Espírito Santo com 6%. A justificativa é a mesma: mais empregos, mais imposto arrecadado e região mais desenvolvida.
"A grande saída para superar as desigualdades regionais seria a reforma tributária, mas por enquanto isso é apenas um sonho de consumo do brasileiro, diz Sueli. "Afinal, se tributo é preço, carga tributária menor representa preços mais acessíveis aos nossos bolsos", explica.
O sonho que o Congresso Nacional não permite que se realize é causado, em grande parte, pelas disputas entre os estados das regiões mais desenvolvidas do País. "A proposta do governo federal é, além de reduzir a carga tributária, distribuir melhor o produto da arrecadação do ICMS que nos dias atuais é sempre dos cofres onde estão situados os maiores fabricantes brasileiros", diz Sueli.
Com a mudança, o imposto alimentaria os cofres dos estados para onde se destinam os produtos, o que faria com que circulasse mais dinheiro nas regiões mais pobres. O grande "X" da questão, segundo Sueli, é que os governos dos estados que hoje são mais bem servidos do imposto como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, não aceitam perder receita.
Força e coerência
"Aí, começa a confusão que mais parece cachorro correndo atrás do rabo. Ninguém se entende e, ao que parece, estamos bem distantes de uma alternativa favorável a todos. Os novos governos precisam apresentar soluções reais. Digo isso, porque prometer e não poder cumprir é o que mais vemos por aí. Uns com muito e outros sem nada não é exatamente a realidade que sonhamos para o Brasil, mas dependemos de força e coerência para provocarmos mudanças mais radicais", avalia a tributarista.
"Talvez não seja do conhecimento da maioria dos brasileiros, mas essa desigualdade toda, provocada por uma má distribuição de renda, tem enchido a "caixa de entrada" do Supremo Tribunal Federal, pois os governos, pensando em melhorar suas regiões, acabam por criar benefícios ao seu bel prazer, desrespeitando uma ordem maior imposta pela Constituição Federal: todos os benefícios, sejam de isenção ou de redução de carga tributária, precisam ser negociados e celebrados entre os estados e o Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
A consequência do descumprimento da Carta Magna é uma briga interminável entre as unidades da federação - a tal "guerra fiscal" - que, ao invés de promover o crescimento, cria mais desigualdade, além de prejudicar quem se vê, muitas vezes, impossibilitado de utilizar créditos do imposto, por ações de inconstitucionalidade da norma.
Sueli reivindica, com ênfase, que os novos governantes precisam inserir em seus planos a aprovação definitiva da reforma tributária. Em sua opinião, incentivar programas sociais não é a medida mais eficiente para erradicar a pobreza. É preciso combater o problema da distribuição de riquezas na sua origem.
Da Redação
Foto/Divulgação
28/08/2010