Está na Câmara Federal, sob protestos da indústria, a última versão de projeto de lei que define um marco regulatório para o tratamento de lixo urbano no País. A proposta do relator do grupo de trabalho que discutiu o tema na Casa, deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), sofre severas restrições da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O principal atrito está na inclusão pelo relator de cinco segmentos no sistema de logística reversa de pilhas e baterias, agrotóxicos, pneus, óleos lubrificantes e eletroeletrônicos usados. Jardim pondera que esses segmentos já têm legislação própria ou resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que impõem normas semelhantes. A exceção são os eletroeletrônicos e seus componentes.
Se a proposta vingar, indústrias, distribuidores e varejistas deverão montar também estruturas complexas de recolhimento de produtos como computadores e televisores, responsabilizando-se por equipamentos dispensados pelos consumidores. Aumentos de custos e de preços são as faces mais visíveis das consequências de implementação do sistema.
Segundo Jardim, a proposta atual não voltará a sofrer mudanças profundas até a sua votação em plenário, que deve ocorrer no segundo semestre deste 
ano. "O texto está no rumo, talvez tenhamos que aprimorar alguns pontos. Mas é importante ressaltar que esse setor é novo e dinâmico e jamais havíamos formulado conceitos com relação à logística reversa e ciclo de vida, como fazemos agora", explica.
Ciclo de Vida do Produto
Conceitualmente, a logística reversa é uma operação econômica e social, caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos por seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados. Assim como a Análise do Ciclo de Vida do Produto, que consiste em uma série de etapas que envolvem a produção, desde a obtenção de matérias-primas e insumos, processo produtivo, até o seu consumo e disposição final.
Neste sentido, vale registro o trabalho do Inpev - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, uma entidade, sem fins lucrativos, responsável pelo transporte das embalagens vazias, a destinação final (reciclagem ou incineração) e pelo seu destino ambientalmente adequado, na área agrícola.
O comprometimento de toda a cadeia (agricultor, indústria, poder público e sistema de comercialização) é um dos pontos fortes e fator chave de sucesso do processo de destinação final de embalagens vazias. Só no ano passado, foram coletadas quase 22 mil toneladas de embalagens, que caso contrário, estariam contaminando rios, solos e animais.
Desde 2007, a Portaria Interministerial n° 464, estabelece índices progressivos de recolhimento, coleta e destinação de óleos lubrificantes usados ou contaminados. Pela Portaria, a média Brasil até 2011 atingirá 35,9%, sendo que a região sudeste terá a responsabilidade de recolher 42% do total. Segundo o Relatório do Ministério do Meio Ambiente para o CONAMA, o percentual mínino de coleta foi atingido e ainda superado em todas as regiões do país em 2008. A média Brasil ficou em 37,63%, sendo que a região sudeste foi a que atingiu os maiores percentuais.
A poluição gerada pelo descarte de 1 t/dia de óleo usado no solo ou cursos d'água equivale ao esgoto doméstico de 40 mil habitantes. A queima indiscriminada do óleo lubrificante usado, sem tratamento prévio de desmetalização, gera emissões significativas de óxidos metálicos, além de outros gases tóxicos, como a dioxina e óxidos de enxofre.
Outro exemplo pode ser observado nos dados da Associação Brasileira de Alumínio (ABAL), que apontam para um índice de reciclagem de latinhas que chega a 95%, o que gera uma economia de energia na faixa de 1.976 GW/h por ano (0,5% do consumo no Brasil), além de ser responsável pela economia de 700 mil toneladas de bauxita, matéria-prima da alumina.
Assunto espinhoso
Nos últimos dois anos, as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho suprapartidário, coordenado por Jardim, - responsável pela elaboração de uma proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - foram realizadas audiências públicas, seminários e visitas técnicas, sempre no sentido de agregar conceitos e procedimentos de vanguarda em termos de tratamento e destinação adequados, no Brasil ou no mundo.
O projeto estabelece um marco regulatório para diretrizes de gestão em todo o País, que reconhece a descentralização político-administrativa das ações e estabelece a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, a iniciativa privada e o poder público.
A gestão adequada de resíduos sólidos é uma tendência mundial irreversível. Entenda-se por resíduos, todo o lixo doméstico, efluentes industriais, rejeitos perigosos, entulhos da construção civil e materiais hospitalares usados. Há décadas, países desenvolvidos implantaram políticas que melhoraram a qualidade de vida, a saúde pública e as ações de conservação de recursos naturais.
No Brasil, há quase vinte anos o Congresso Nacional tenta aprovar uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, sem sucesso. É um problema crônico, silencioso, que não gera prestígio, muito menos votos. Os reflexos dessa lacuna legislativa estão expostos nos lixões a céu aberto, efluentes indústrias que contaminam rios e lençóis freáticos, nas enchentes causadas pelo acúmulo de entulho nas galerias de esgoto, nos surtos de dengue por conta do descarte inadequado de pneus usados.
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Este é um assunto espinhoso, que atinge vários interesses conflitantes, mas que emerge a partir da necessidade, cada vez maior, de conservação de recursos naturais, estímulo à reciclagem, à reutilização de materiais e, mais importante, à mudanças de hábitos de consumo que promovam a redução da quantidade de lixo produzido.
O relatório final apresentado em junho deste ano contém a proposta e o desafio de desmembrar o problema do lixo em oportunidades de desenvolvimento de novos negócios e produtos, incentivando processos ecoeficientes, fomentando a inserção social e estabelecendo o princípio da responsabilidade compartilhada entre administração pública, setor produtivo e a sociedade civil organizada.
Compreende a adoção de conceitos até aqui inéditos, como os da análise do ciclo de vida dos produtos; da criação de um inventário nacional de resíduos; da gestão compartilhada e integrada; de planos de gestão federal, estaduais e municipais. Contempla ainda as ações de gerenciamento do setor empresarial; a inserção de cooperativas de catadores; a previsão e atenção quanto aos resíduos perigosos, bem como as determinações quanto à proibição expressa de destinações inadequadas, e a logística reversa.
Gabriel Pitta
Jornalista
gachrisma@hotmail.com
Foto Arnaldo Jardim/Divulgação
24/08/2009